# Registro público: TRE-AM — 06002142920176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6464f412245b45cd9c0e4a8d2fca6496cbc6cbe05d2bbcb6ceb26b0b2bbc8a73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-18 - **Último ato com data válida:** 2017-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-18T12:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-18T14:16:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-18T14:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-19T12:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-19T23:08:58.000Z — Petição (TPU 85) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-07-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-07-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-07-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-07-31 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-07-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-08-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-08-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-08-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-08-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-08-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.