# Registro público: TJRS — 00264014620088210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afb475f23b4f8dcc8c16cdc6b86e3fc2f712327958bdf7585c4b106861d9130f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-24 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-12-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-30** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2009-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2009-06-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-11-24T14:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-02-04T11:18:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2009-03-18T10:41:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2009-03-18T10:41:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2009-05-21T10:22:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2009-02-05T09:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-18T15:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-18T16:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-21T14:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-19T17:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-05T14:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-30T16:57:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-12-03T18:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-05T10:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-24T15:25:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-07-13T12:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-17T10:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-19T17:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-30T19:48:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-05-02T07:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-02-04 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-03-18 — de Conciliação; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-03-18 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-05-21 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:22\.999168871Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: afb475f23b4f8dcc8c16cdc6b86e3fc2f712327958bdf7585c4b106861d9130f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00054773320168210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TRF2 — 00931651020154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488515/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Gabinete da Vice-Presidência - [TJPE — 00000309720218173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA - [TJRS — 00061086720138210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara - Itaqui - [TJRS — 00030244820198210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara - Itaqui - [TJTO — 00289422020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08039557420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08041531920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** afb475f23b4f8dcc8c16cdc6b86e3fc2f712327958bdf7585c4b106861d9130f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)