# Registro público: TRE-PI — 00000986420156180061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414892/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95a7b6af54cd8d8d78030e70cf876aedcc85676cea1ce79a919ffd8595cac154

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-17** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-09T11:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-15T07:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-21T11:02:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-09-24T09:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-09T11:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-15T07:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-13T09:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-13T10:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-01T08:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-01T08:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-24T09:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-15T08:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-19T09:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-19T09:36:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-15T07:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-06-15T07:42:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2015-12-14T11:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-12-15T08:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-12-17T14:41:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2015-12-17T14:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-01-19T09:37:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-01-28T09:24:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-01-28T09:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-02-14T11:01:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-02-14T11:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000252020236260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975084/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-SP — 06000252220256260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973624/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-SP — 06000251620256260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965560/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-CE — 06001152220236060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965472/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- [TRE-RJ — 06000808820216190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963248/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001177820226060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959853/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RJ — 06000793520256190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958542/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000802020256190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956939/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ