# Registro público: TJSE — 00020501920148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03d37a2f3822fe30c2dc55496dfae266dca9515f4ddd401bbbe0befecc7b6b7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-10** —  (TPU )
> **2015-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-13** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T13:01:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-21T07:32:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T10:34:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T10:12:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T14:27:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T08:55:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T08:59:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T10:23:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T11:55:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-06T10:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T13:35:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-25T09:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T11:56:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T11:10:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T16:13:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-17T09:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-17T09:18:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-09T11:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T09:53:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-30T11:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-16T07:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-10T12:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-09T09:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T13:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-01T09:52:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-02-24T13:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T12:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T11:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-05T11:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-04T13:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T12:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T13:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-23T11:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-23T11:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-21T14:48:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-21T14:47:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-21T14:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T12:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-12T12:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T11:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Fauna» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Fauna» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-17 no assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00037738520178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJMT — 00003422520078110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJSE — 00004742920138250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / PEDRINHAS
- [TJSE — 00004990320118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJSP — 15009011820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00000416720238190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM