# Registro público: TRT23 — 00001351920235230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36de48af3bc9cd7f80f324375163b9bb0a65f137695b6c95e266738235818e4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-12T13:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2023-06-24T11:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T13:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T10:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T13:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T11:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T14:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T07:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T07:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T07:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T16:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2024-01-31T16:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T07:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-04T13:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-25T15:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-27T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2024-02-02T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2024-02-02T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-08T08:37:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-07-08T08:40:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-07-08T08:41:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2023-06-24T11:02:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2023-07-26T17:18:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-07-18T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-18T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-18T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2024-02-20T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2024-02-20T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-27T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2024-02-02T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-02T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-26T17:18:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-01-31T16:36:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-20T09:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-26T17:18:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-07-06T07:28:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2023-07-06T07:28:21.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-07-06T07:28:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2023-06-26T14:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2023-07-31T14:53:51.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-07-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-02-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13909, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00001118820215210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13909, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT11 — 00001497920255110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001349320165230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000474020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2075317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT5 — 00000444120245050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00007730720135040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13909, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13909, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA