# Registro público: TJPA — 00002492320098140081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BUJARU
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39cb58346556bfc2d66a26ff6285df6ea2652ff80675828b7373ec768e1afb39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Remessa (TPU 982)
> **2020-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nomeação | Posse e Exercício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-02T14:07:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2009-06-10T07:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2017-11-10T14:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2020-12-02T14:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2020-11-30T17:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2017-10-31T09:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2021-02-11T10:57:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2021-02-11T10:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2021-02-11T10:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}
- 2021-02-11T10:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7834", "nome": "VARA ÚNICA DE BUJARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)
- [Outros processos do assunto TPU 10240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10240)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39cb58346556bfc2d66a26ff6285df6ea2652ff80675828b7373ec768e1afb39.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse e Exercício — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:41:33\.569000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090610073159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39cb58346556bfc2d66a26ff6285df6ea2652ff80675828b7373ec768e1afb39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002013920168140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603664/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TRF1 — 00002587320134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430342/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 02ª - Brasília
- [STJ — 00004437220178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278771/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00003553920168050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399240/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00001865220144013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / 20ª - Brasília
- [TJMG — 24471172720108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007297/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00002446820158110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971187/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TRF6 — 00559198120154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910176/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10239, 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BUJARU / Gabinete 06


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** 39cb58346556bfc2d66a26ff6285df6ea2652ff80675828b7373ec768e1afb39
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002492320098140081 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Nomeação | Posse e Exercício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE BUJARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39cb58346556bfc2d66a26ff6285df6ea2652ff80675828b7373ec768e1afb39.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39cb58346556bfc2d66a26ff6285df6ea2652ff80675828b7373ec768e1afb39
- **SHA-256 do comentário:** a45fd65ff072a233b32c93f4ca535c66a10bb175fccc8c7820e7a3c4d7f57d2f