# Registro público: TJTO — 50001891120108272718

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29a8958a7deccc965c1b3c25d7fbba11680373a1a008c38f49e8ee8ba145bedb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-01
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-02** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-03-23** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-03-23** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-03-23** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-03-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2015-03-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2015-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-11** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-10-01** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-01T12:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-02-12T20:41:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-02-24T15:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-10-01T13:05:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-10-01T13:05:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-10-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-03-20T11:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-03-23T15:01:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-03-23T15:01:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-03-23T15:04:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-03-23T15:04:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-03-23T15:45:24.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-06-23T13:50:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-23 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000863820098272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
- [TJTO — 50150339420138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486653/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJPI — 00001945720128180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / 1ª VARA DE PICOS
- [TJTO — 50000485520118272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
- [TJGO — 00200425320168090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159557/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJPE — 00000305620258173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156145/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJMA — 00002166720068100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAC — 00090272620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140648/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC