# Registro público: TJRS — 00004491220148210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6025695fcaaca67a75bf0743579468d193184a8efaa14a721e1200e1df27360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Desistência (TPU 463)
> **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-19T19:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-19T19:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-30T17:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2016-08-30T17:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-16T15:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-19T16:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-19T16:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-11T15:17:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-18T10:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T17:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T17:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T14:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T14:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T09:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T09:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T09:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T09:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T10:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T12:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T17:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T09:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T14:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T14:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-26T11:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T16:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-26T10:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T13:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T17:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T14:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T10:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T17:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-10T11:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-10T11:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T13:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T10:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T11:05:11.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-09-27T11:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T11:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-25T15:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T13:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00087166620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07534433420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07525123120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80005640920208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08006456020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00105349720248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00061747520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00104302320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas