# Registro público: TJMRS — 00701999420209210004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo - **Classe:** Habeas Corpus Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1076975fcf4414284cb31f68a20026e3c547046736a9c4b02ce5486fae056cf9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-26 - **Último ato com data válida:** 2020-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-26** — Incompetência (TPU 371) > **2020-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-26** — Distribuição (TPU 26) > **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abuso de Poder ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-26T10:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2020-08-26T09:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2020-08-26T11:38:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2020-08-26T11:21:44.000Z — Incompetência (TPU 371) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00702200220229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10894 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Procedimento Comum Cível - [TJMRS — 00706872420219210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795521/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJMA — 00002181020178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148990/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJMRS — 00704563120209210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10894 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TRE-PA — 00000135120156140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 9ª ZONA ELEITORAL - [TJMA — 00002150620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144840/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TRE-PA — 00000028620156140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 20ª ZONA ELEITORAL - [TJPR — 00000171920168160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130800/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10894 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [HC 1.092.229 do STJ: habeas corpus cível](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-1092229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O HC 1.092.229 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habeas corpus cível, prisão civil por dívida alimentar e exceção não configurada. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** ca446d6ebc46f0303698fa9c0a6f50e247b8ebc7d2de4ff1b7018b15ce08ecfd - **SHA-256 do registro documental:** 1076975fcf4414284cb31f68a20026e3c547046736a9c4b02ce5486fae056cf9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-hc-1092229%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 65edb903f2a97dbcbc981c8847094b5d84b67fa4e6c7625e4c3dc1e3d715c6ad - **SHA-256 do registro documental:** 1076975fcf4414284cb31f68a20026e3c547046736a9c4b02ce5486fae056cf9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)