# Registro público: TRF2 — 50103936220214025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara Federal de São João de Meriti - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414947/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414947.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eea6f2ae5cfa38a463b2b9c4cc5ac7a1232cad60b1e5f90082b664859f15d905 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-03 - **Último ato com data válida:** 2022-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-01-10** — Segurança (TPU 442) > **2021-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-03** — Antecipação de tutela (TPU 332) > **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Deficiente ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-10T13:15:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}]} - 2021-09-03T10:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-03T14:28:17.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2021-10-06T17:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-04T16:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-10T17:02:42.000Z — Segurança (TPU 442) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-03 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-10 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-10 — Mudança de Classe Processual; Pedido de Instauração de IAC — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50030331220214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440415/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - [TRF2 — 01266879520174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157791/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00000556120224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424397/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50015226020234025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425644/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Federal de Magé - [TRF6 — 63272482620254063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419075/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF5 — 00000974220244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418723/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 00001173320244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416262/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF1 — 00002453620074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150340/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Única de Passos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** eea6f2ae5cfa38a463b2b9c4cc5ac7a1232cad60b1e5f90082b664859f15d905 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)