# Registro público: TRT1 — 00017428420125010261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b1240b1e0886aaf9563c59c1991fc14270c1a60556a6b030aca0646b0e8b9d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Horas Extras | Férias Proporcionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-18T10:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-08T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-04T05:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T05:40:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-20T00:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-07T16:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T17:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T12:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T12:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T12:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T22:01:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-23T22:07:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-30T09:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T00:43:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-03T15:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T10:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T08:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T20:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T10:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-02T13:46:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-07-04T10:34:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-04T10:34:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-07-15T21:45:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-14T21:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-14T21:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-14T21:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-14T21:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-11-29T11:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-12-02T09:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-06-18T19:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-06-18T22:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-06-18T22:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-05-16T13:21:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-18T17:30:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-19T09:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-25T12:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-25T12:58:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004408120105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13814, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000153420195070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00004033420145020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13814, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241770820145240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13814, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT2 — 00004042520105020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13814, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003491820105040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13814, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT1 — 00011636420105010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT13 — 00002799320175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa