# Registro público: TJRS — 00016286920158210056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0701cdfd217c979beb79dade6f8e0ba527937ee2eb93f77d02c6d47a67eb7743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T10:11:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-02T13:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-19T17:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-07T15:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-07T15:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-17T16:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-04T15:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T16:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T14:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T15:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T15:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T16:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T10:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T13:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T14:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T14:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T16:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T16:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T17:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T17:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T16:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T16:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T10:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T17:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T12:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T15:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T15:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T12:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T12:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T13:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T13:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T09:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T09:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T11:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T11:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T14:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T14:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T09:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T13:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T14:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-04-13 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:36:43\.035334969Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0701cdfd217c979beb79dade6f8e0ba527937ee2eb93f77d02c6d47a67eb7743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00029107920128210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 00325119620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00017406420018260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJRS — 00022330520168210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Vara Judicial - Dois Irmãos
- [TJSP — 02047568820098260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS
- [TJSP — 00112984720108260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJAC — 00003412720168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Vara Criminal
- [TJAL — 07000905620198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande