# Registro público: TJPE — 00000243420208173120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb5245df8b63aa246baf91b110e003f45d7871d216264024417bfc09644580ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Plano de Classificação de Cargos | Adicional por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T09:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-10-04T11:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-10-04T11:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-09-09T22:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-09-03T13:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2021-12-17T16:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2021-12-14T23:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2021-11-12T09:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2021-09-28T17:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2021-09-06T11:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2021-08-05T12:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2021-08-05T12:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2021-04-19T19:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2021-04-19T17:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2021-03-22T16:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2021-03-08T15:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-12-21T17:26:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-12-21T17:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-10-07T09:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-10-07T09:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-10-07T09:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-05-25T15:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-05-25T15:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-04-22T11:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-03-27T13:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-02-17T17:26:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-02-17T17:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-01-14T19:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-01-14T19:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-01-09T17:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-01-09T17:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-09-27T01:44:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-09-23T07:52:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-09-23T07:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-09-23T07:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-09-23T02:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-09-23T02:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-09-23T02:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-09-13T11:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-09-13T11:49:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7362", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299)
- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb5245df8b63aa246baf91b110e003f45d7871d216264024417bfc09644580ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-28 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-03 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:11:03\.319000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb5245df8b63aa246baf91b110e003f45d7871d216264024417bfc09644580ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000234920208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029705/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299, 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [STJ — 00000243420208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10299, 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000165720208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182903/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10299, 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000096520208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299, 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPE — 00000213920168172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660085/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TRF1 — 00002026020064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 01ª Itabuna
- [TJRN — 00031179020088200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239179/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 3ª VARA
- [TJRN — 00031593220088200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219948/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 3ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000243420208173120 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Plano de Classificação de Cargos | Adicional por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb5245df8b63aa246baf91b110e003f45d7871d216264024417bfc09644580ea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb5245df8b63aa246baf91b110e003f45d7871d216264024417bfc09644580ea
- **SHA-256 do comentário:** f99f97291bd25faeca94e0dc2ac70475c43ea79838df5a9faa8a99c2c48c6edb