# Registro público: TSE — 06001987020206190156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50385de1ae6b2a61b56915f7f8b5caf851ef1cdd2fa956e6a1aeef808d7fccda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T19:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-30T18:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T16:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T21:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T17:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-29T19:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-29T19:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T18:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-30T18:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-31T13:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-01T17:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-01T17:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-01T17:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T11:33:51.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-04T11:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T13:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-04T13:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T16:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T21:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-08T13:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-08T13:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T16:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-11T17:55:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-13T16:29:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-13T16:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T16:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T16:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T17:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-15T21:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T10:09:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-17T17:24:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-17T17:31:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50385de1ae6b2a61b56915f7f8b5caf851ef1cdd2fa956e6a1aeef808d7fccda.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.050677591Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-29T19:58:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 50385de1ae6b2a61b56915f7f8b5caf851ef1cdd2fa956e6a1aeef808d7fccda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010894820246190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5989303/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06001371520206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178758/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001181820206250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159376/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06010903320246190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987736/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002057820246040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146412/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06000997020206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137100/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06001133620246220035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485428/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-AP — 06002589820246030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1727190/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 2


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório

- **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b049129a3668570e34d64fb8a4c7a523657cb330cfa5d726c49798857ed8a06
- **SHA-256 do registro documental:** 50385de1ae6b2a61b56915f7f8b5caf851ef1cdd2fa956e6a1aeef808d7fccda
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001987020206190156 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50385de1ae6b2a61b56915f7f8b5caf851ef1cdd2fa956e6a1aeef808d7fccda.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 50385de1ae6b2a61b56915f7f8b5caf851ef1cdd2fa956e6a1aeef808d7fccda
- **SHA-256 do comentário:** dd5e31f1cc90557e41756c657929cba0346ea6f6ca36f32819813b7e6a2f6e7f