# Registro público: TJSP — 00104427720128260269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 657d95ed201425955f9ecaf177e20c381822b70821fdcff90ae0196bd623810f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-18T09:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-18T12:11:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-18T15:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T12:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-20T14:54:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-21T09:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-26T13:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-29T15:52:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-06-29T15:52:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-07-02T11:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-02T11:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T18:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-04T18:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-05T15:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-05T15:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-06T09:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-06T09:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T13:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-10T13:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-10T15:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-10T15:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-20T14:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T14:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150198.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2015-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2015-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2015-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2015-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2015-09-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2015-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2015-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2015-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2015-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2015-12-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2015-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2015-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2015-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2016-01-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:36:58\.350167728Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120618000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 657d95ed201425955f9ecaf177e20c381822b70821fdcff90ae0196bd623810f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000243620038170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJSP — 15022289520188260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJSP — 00002432120168260571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJES — 00001192320218080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPB — 00004932620188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL