# Registro público: TRT7 — 00017680920135070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8156a4ea3c3a038d4067f260605b7b7d339393f3ec5ba0a75b70c912b9da415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04
- **Último ato com data válida:** 2018-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Excesso de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-04T08:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-04T10:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-04T12:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-10T15:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-10T15:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-10T15:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-11T14:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-11T14:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-08T09:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-14T17:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-20T09:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-30T07:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-30T07:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-24T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-25T13:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-26T09:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-22T11:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-23T17:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-03T15:58:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-04-05T07:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-23T11:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-22T09:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-23T00:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-01T11:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-02T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-02T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T09:48:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-15T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-26T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-04T08:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T12:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T15:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T14:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T09:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T09:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T15:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-24T09:14:12.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-05-22T09:08:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-06-26T09:59:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-03 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:07\.644983928Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-22T11:26:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e8156a4ea3c3a038d4067f260605b7b7d339393f3ec5ba0a75b70c912b9da415

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00597000620085070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501988/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
- [TRT24 — 00242350720225240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160075/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT11 — 00002874320165110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400570/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / GABINETE DA DRA JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE
- [TRT7 — 00003642620135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498539/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TRT7 — 00004835720125070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393998/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
- [TST — 00015182120135150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141287/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00004228720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134678/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002348820255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129844/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO