# Registro público: TRE-SP — 06000197620256260315

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12f99fe73750a034148e56d658b9bdab3753f46484301562e6ddcbaecedd933d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-09
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-09T17:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-12-09T17:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-12-18T15:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-12-18T15:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-01-07T13:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-01-07T13:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-01-08T14:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-01-09T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-01-23T02:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-01-23T14:37:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-12-09T17:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2025-12-18T15:34:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-01-23T14:37:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-01-23T14:37:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:36:32\.114000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251209170924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12f99fe73750a034148e56d658b9bdab3753f46484301562e6ddcbaecedd933d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000021720266260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741646/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-GO — 06000392320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000019220196260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170691/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000258120226260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112330/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 91 ª ZONA ELEITORAL