# Registro público: TRT13 — 00002230220195130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2450679eecd80cb399dadc59e476e4be6c0fd44442ad72695b225ab3d574ab39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-16T15:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-18T12:30:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-09-18T13:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-01T19:30:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-10T07:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-10T09:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-10T11:57:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-10-11T11:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-15T08:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-28T15:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T17:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T17:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-20T14:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T14:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-10T22:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-11T08:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-16T11:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-05T21:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-18T15:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-11-19T11:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-19T20:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T20:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-06T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-06T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-29T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-21T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-21T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-21T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-11T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-11T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-17T00:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-17T00:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-21T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-21T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-21T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-12T16:33:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-18T13:04:06.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:29\.451079379Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-16T15:00:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2450679eecd80cb399dadc59e476e4be6c0fd44442ad72695b225ab3d574ab39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000771420195090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT13 — 00003134820205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00011802920115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000778220255090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT4 — 00011665820115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001988620185230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT18 — 00005190520265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Goiânia - 12a Vara
- [TRT2 — 00005990620105020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo