# Registro público: TJSE — 00008947320148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 216462cd430f98e3a900ee149d7da934e3b35a53019dd3a9aaec0f54ca6c4292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-04
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-05** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-01** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T12:51:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-23T11:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T13:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T13:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-25T10:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T12:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-03T12:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T11:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T11:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T01:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-01T16:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-26T20:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-20T09:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-05T14:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T11:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-05T13:09:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-05T13:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-05T09:19:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-03T12:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T09:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T13:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T10:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-01T12:17:08.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-05-27T14:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T09:55:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-19T10:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T08:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T08:32:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T08:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-10T08:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-04T12:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-04T12:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-17T12:51:52.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-08-27T09:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-24T13:41:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-24T13:40:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-25T10:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T09:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T09:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-04T09:24:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-01 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:10:31\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140604120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 216462cd430f98e3a900ee149d7da934e3b35a53019dd3a9aaec0f54ca6c4292

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026679020138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50161032920198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí