# Registro público: TJMG — 50021665120188130518

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 722a77990f1930ac1afcf71fec6c49b825542070b697eba312044776454c5bf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-11** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-23T17:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-05-24T18:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-07-25T16:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-08-28T14:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-08-28T14:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-08-28T14:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-09-14T22:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-10-01T16:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-10-09T14:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-10-09T14:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2019-03-28T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2019-03-29T15:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2019-03-29T17:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2019-10-29T10:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2019-11-11T16:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2020-04-03T12:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2020-09-14T10:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2020-09-14T10:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-05-29T15:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2019-03-25T18:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2019-11-11T16:40:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2019-12-13T19:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2020-09-14T19:01:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00205021620118130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418127/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena
- [TJMG — 15850111720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693339/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00001987320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738630/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 50156935920178130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166887/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora
- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Vara Única
- [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Vara Única de Conceição
- [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 722a77990f1930ac1afcf71fec6c49b825542070b697eba312044776454c5bf7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)