# Registro público: TJSE — 00019473419998250073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15a7636f1567a1c7d25821f9a47919206f6c6087379bf0bcce5a78bb7d502fbc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-08-30 - **Último ato com data válida:** 2016-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-14T12:49:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-10-31T09:42:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-12T08:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-20T14:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T11:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T12:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T08:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T08:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-27T10:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-25T09:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 1999-11-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T09:44:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-20T14:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-12T09:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-16T09:07:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-12T14:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-16T10:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T10:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-20T12:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-30T13:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-16T09:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-11T11:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-11T11:48:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-29T12:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-13T14:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-03T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-12T11:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-06T10:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-14T08:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-27T08:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-06-07T11:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-06-07T11:07:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-05-14T07:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-11-26T12:57:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-11-26T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-11-25T09:50:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-08-20T14:36:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2009-08-19T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-08-19T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-08-19T08:41:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-08-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 1999-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 1999-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2000-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2000-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2000-12-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2001-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2009-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2010-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-09-29 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-10-14 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-03-28 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:40:57\.256000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990830120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15a7636f1567a1c7d25821f9a47919206f6c6087379bf0bcce5a78bb7d502fbc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018964220078250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPA — 00003637620148140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365851/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM - [TJPA — 00003624920078140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJSE — 00027778220088250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00022645620048250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJMT — 00003528120148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR - [TJPA — 00003555720078140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJMT — 00003614320148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 15a7636f1567a1c7d25821f9a47919206f6c6087379bf0bcce5a78bb7d502fbc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)