# Registro público: TRF5 — 05375781420194058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be5d9a994c0fa6a446633efdc23f5ca04cf8eaf610a6647676d72d9bebdadf33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-03 - **Último ato com data válida:** 2019-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-12-18** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-12-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros Progressivos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-03T08:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-06T11:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-12-18T16:31:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-12-10T17:19:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-12-18T17:43:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10161) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros Progressivos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Juros Progressivos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:38\.887000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be5d9a994c0fa6a446633efdc23f5ca04cf8eaf610a6647676d72d9bebdadf33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00033677720214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601278/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10161 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00002658120244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781467/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10161 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 01356065320154025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182651/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10161 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00039437020214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1579812/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10161 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01321933220154025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160302/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10161 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01318798620154025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159427/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10161 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00974017020064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187494/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10161 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Representação das Turmas Recursais da SJMA na TRU - [TRF6 — 00001562420094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10161 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE