# Registro público: TJSP — 00001381320128260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7722f50dce4dbe77ea7f925b7b0cae92f58d2ed83cf35be08313586292eeee2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-09-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T12:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-30T10:52:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T11:23:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T12:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T12:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T12:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-27T15:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T16:31:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-05-30T12:27:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-08-03T20:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-28T11:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7722f50dce4dbe77ea7f925b7b0cae92f58d2ed83cf35be08313586292eeee2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-29 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:38:27\.604169219Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-11T11:37:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7722f50dce4dbe77ea7f925b7b0cae92f58d2ed83cf35be08313586292eeee2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00064731920108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00053789220228260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489966/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [TJRS — 00128821920098210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJSP — 00023718020128260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRS — 00063197420118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00036656720218210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRN — 01000157820208200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276646/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA
- [TJRN — 01000149320208200119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276619/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001381320128260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7722f50dce4dbe77ea7f925b7b0cae92f58d2ed83cf35be08313586292eeee2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7722f50dce4dbe77ea7f925b7b0cae92f58d2ed83cf35be08313586292eeee2
- **SHA-256 do comentário:** 6c6207d5f7b4f8f02d50aafc1324d35f7440375c68d5272625b0631b169fe9df