# Registro público: TRT15 — 00009005720025150070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Catanduva
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deb59efd15a7cc7190fa51f98751e60726070a17978a12833d2ef43984a15484

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-08** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2002-01-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2002-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2002-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2002-04-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2005-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2005-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2005-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2007-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2007-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2007-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2012-02-09T08:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2012-06-21T08:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2014-01-21T10:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2014-03-25T08:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2015-10-19T07:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2015-10-27T10:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2020-12-04T15:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2020-12-04T18:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2020-12-04T18:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2020-12-07T07:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2020-12-07T07:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2020-12-08T01:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2020-12-08T01:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2020-12-08T01:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}
- 2020-12-08T01:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18895", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2002-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2002-03-20 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2002-04-20 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2002-04-30 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:07:14\.443000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020107020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: deb59efd15a7cc7190fa51f98751e60726070a17978a12833d2ef43984a15484

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010242720105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Catanduva / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00004648820225220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162822/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Catanduva / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT23 — 00001770620205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Catanduva / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT16 — 00162746620215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Catanduva / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT4 — 00008355720115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Catanduva / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00001983520225140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Catanduva / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00002647920205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Catanduva / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT7 — 00002963520115070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Catanduva / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri