# Registro público: TJGO — 00016459620208090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 917c2aed6a2c6515117e6d93dad43b149c8c9e4772ab0f29c972cb47d6f71b57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23 - **Último ato com data válida:** 2024-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-27** — Documento (TPU 581) > **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-04-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-18** — Petição (TPU 85) > **2023-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-04-17** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-01-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-12T17:39:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-12T17:39:03.000Z — Documento (TPU 581) - 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2021-10-06T13:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-10-06T13:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-10-07T17:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-10-07T17:54:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-10-08T13:21:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-11-04T15:44:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415082.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-09 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-10-04 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-11-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-03-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-04-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:24\.210000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 917c2aed6a2c6515117e6d93dad43b149c8c9e4772ab0f29c972cb47d6f71b57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000011920238174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - [TJGO — 00083553520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214170/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 3633, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMG — 01050078020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208495/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00000047320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415010/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 3633, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00002783720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJDFT — 00021694320188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00004391120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00006602520198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 917c2aed6a2c6515117e6d93dad43b149c8c9e4772ab0f29c972cb47d6f71b57 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)