# Registro público: TJTO — 50000450320118272718

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c706055e94d556bed41970e1a3facde5cbfd25be83e9878302b1590fb934f462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-28
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-01** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-28T10:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-07-30T16:02:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-08-01T10:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-03-27T15:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-06-17T14:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-06-24T14:51:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-06-25T13:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-07-01T13:41:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2016-05-02T17:25:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2016-06-07T13:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2016-06-07T13:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2016-06-08T17:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2016-07-27T13:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2016-07-27T13:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2016-08-02T15:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2016-08-12T17:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2017-06-20T17:18:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2017-06-29T15:06:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2017-06-29T15:07:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2018-04-11T16:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2018-07-03T10:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2018-07-07T15:22:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2019-07-08T14:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2019-07-08T16:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2019-12-23T14:04:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-03-06T17:13:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-04-22T17:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-04-22T17:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-05-18T09:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-05-18T10:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-05-18T10:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-06-05T15:01:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-06-26T15:46:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-06-26T15:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-06-26T15:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-07-20T17:08:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-07-27T12:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-07-27T12:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-07-28T17:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2020-07-28T17:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-08-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-01-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-02-26 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-04-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-31T04:06:03\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110413000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c706055e94d556bed41970e1a3facde5cbfd25be83e9878302b1590fb934f462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000863820098272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
- [TJTO — 00006556320148272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580512/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia
- [TRF6 — 00001495920144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / 1ª Varginha
- [TJTO — 50000485520118272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7697
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
- [TJRN — 00151557220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365338/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00007066320098151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362475/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPA — 00003551820008140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJRO — 70064550620198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** c706055e94d556bed41970e1a3facde5cbfd25be83e9878302b1590fb934f462
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c706055e94d556bed41970e1a3facde5cbfd25be83e9878302b1590fb934f462
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)