# Registro público: TJAM — 00066034820168040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - **Classe:** Reclamação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7d0818237b1b8794a68b9240e24c73602aca5d4c8777098a0b4d06fb8978f3e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16 - **Último ato com data válida:** 2017-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-10** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) > **2017-03-10** — Petição (TPU 85) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2016-12-16T13:46:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2017-03-10T09:49:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2017-03-10T09:49:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2017-03-10T09:49:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2017-03-10T09:49:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} - 2017-03-10T09:49:38.000Z — Documento (TPU 581) - 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2017-03-16T10:47:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72123", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-16 — Redistribuição; dependência; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:01:02\.667000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7d0818237b1b8794a68b9240e24c73602aca5d4c8777098a0b4d06fb8978f3e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00027644120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168290/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPB — 00008083120168150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820062/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / Vara Única de São Bento - [TRF2 — 50129572120194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819720/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TJAP — 00051035820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRF2 — 50316591520194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819447/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TJAC — 06036489420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819395/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMT — 00003977820068110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJAC — 06034054820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819137/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** e7d0818237b1b8794a68b9240e24c73602aca5d4c8777098a0b4d06fb8978f3e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)