# Registro público: STJ — 00003294320228250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18ed961f70dd01bdb689911bdb32e079f6d5531141a6bf660a232aac23cf64ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Associação Criminosa | Roubo Majorado | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T15:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-02-10T15:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-19T19:40:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-02-24T22:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-02-25T07:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-26T22:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-27T08:16:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-02-27T08:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-27T08:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-06T15:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-06T20:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-08T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-05-08T16:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-28T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-07T09:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-21T00:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-27T06:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-06T00:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-06T15:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-08T15:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-21T13:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-20T16:33:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-28T00:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-13T13:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-13T13:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-19T19:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-20T01:46:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-24T22:30:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-26T21:40:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-02-26T21:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-28T16:21:49.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-03-05T01:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-06T14:59:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-08T15:27:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-26T10:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-27T01:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-28T17:24:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14685)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18ed961f70dd01bdb689911bdb32e079f6d5531141a6bf660a232aac23cf64ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Associação Criminosa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Associação Criminosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:24:34\.472479277Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18ed961f70dd01bdb689911bdb32e079f6d5531141a6bf660a232aac23cf64ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002852820263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732216/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685, 3435, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00005619320253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273155/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJGO — 00243832220198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 3ª Vara Criminal
- [STJ — 00003203720258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039380/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJMS — 00001588620268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838380/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 14685, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Criminal
- [TJGO — 00243881720178090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJDFT — 00177509420158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00001917520118100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** 18ed961f70dd01bdb689911bdb32e079f6d5531141a6bf660a232aac23cf64ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003294320228250010 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Associação Criminosa | Roubo Majorado | Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18ed961f70dd01bdb689911bdb32e079f6d5531141a6bf660a232aac23cf64ee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 18ed961f70dd01bdb689911bdb32e079f6d5531141a6bf660a232aac23cf64ee
- **SHA-256 do comentário:** 026a4b514f4ffad3e8885749fe03b993d351b79246031c6a54d007271fe26ffe