# Registro público: TJCE — 01545712020198060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 613159b7b23632ecb06417a28bd49b8e4c5f5bfcb27a359954b4652bbbd014ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 301 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-22 - **Último ato com data válida:** 2025-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Petição (TPU 85) > **2025-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-24T12:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-24T07:45:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-26T03:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-06T10:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-06T10:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-10T08:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-25T11:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-16T15:59:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-01-30T00:57:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-26T03:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-31T19:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-08T04:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-29T15:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-22T16:12:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-12T06:49:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-24T11:13:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-23T18:05:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-19T20:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-05T05:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-19T15:58:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2020-08-15T11:02:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-21T20:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-26T09:15:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-06T14:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-01T15:06:04.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-01-17T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-10T14:20:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-02T06:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-06T16:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-26T15:09:52.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-09-19T14:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-19T18:04:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-07T16:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-22T23:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-24T16:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 301 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150877.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 301 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2022-07-06 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2023-02-09 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2023-10-09 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-24 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2025-07-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2025-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-10-09 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:10:31\.379859303Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190722000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 613159b7b23632ecb06417a28bd49b8e4c5f5bfcb27a359954b4652bbbd014ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02058470320138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157770/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 02031392820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155855/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01526900820198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154634/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJMT — 00002821120128110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428038/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 613159b7b23632ecb06417a28bd49b8e4c5f5bfcb27a359954b4652bbbd014ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 613159b7b23632ecb06417a28bd49b8e4c5f5bfcb27a359954b4652bbbd014ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)