# Registro público: TJMG — 00222655120188130220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Divino
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34d86a2a5b6277be79bf561f14e866943c1b27cb5d57a3aecb5725ebae0c5871

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13
- **Último ato com data válida:** 2019-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T15:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2018-11-19T08:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2018-12-07T08:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-01-08T08:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-06-12T12:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2018-11-21T12:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-05-16T12:21:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2018-11-20T12:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2018-11-20T12:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2018-12-06T17:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2018-12-11T12:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-04-15T15:54:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-05-15T13:50:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-05-15T15:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-05-15T15:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-05-17T15:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-06-10T14:15:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-06-10T15:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}
- 2019-07-01T14:05:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-10 no assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00248732220188130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219746/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Divino
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 00029431120198130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218732/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Divino
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJTO — 00051140520158272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442466/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional