# Registro público: TJAC — 00000999220168010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b204c46c6e9149ed546bf61e6ef40407a00bb82a8f9fc6808528a56a0cba552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2016-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-18** — Audiência (TPU 970)
> **2016-02-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução | Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T15:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-18T15:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-02-18T15:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-18T15:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-18T15:33:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-04T07:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-04T07:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-15T16:50:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-03-16T08:11:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-04T09:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00009216220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397986/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJBA — 80003651720188050245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463828/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAP — 00002096720218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757178/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAC — 00005898320178010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185179/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJAC — 00005611820178010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179437/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239, 7677
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- [TJAC — 00000432520178010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150184/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6239, 7677
- [TJAM — 06413007720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120943/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / 2ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00013777620138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119578/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS