# Registro público: TJMG — 00365029020178130393

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 082ff67a25211dcf5f3d2c1577c61e7542ff1d1216ef4ce23097ab1d269f5c55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-30T17:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-12-14T16:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-12-14T16:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-02-20T15:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-03-13T12:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-04-02T08:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-04-30T13:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-05-04T16:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-07-03T17:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-09-04T17:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-02-20T15:16:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-05-30T14:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2017-12-14T16:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-03-12T17:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-04-30T13:15:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-06-04T18:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-06-26T14:22:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-06-26T14:25:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T19:43:14\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171130171137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 082ff67a25211dcf5f3d2c1577c61e7542ff1d1216ef4ce23097ab1d269f5c55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00223476520178130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483308/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / Vara Única da comarca de Areado
- [TJAP — 00032152020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154037/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAC — 00012359820148010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499745/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / Vara Única
- [TJMG — 50003282720208130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469173/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / Vara Única da comarca de Três Marias
- [TJMG — 50007004020208130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467583/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / Vara Única da comarca de Bicas
- [TJTO — 00186363220148272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480398/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
- [TJAC — 00008103720158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475609/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / Vara Única
- [TJAC — 00002318920158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461408/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / Vara Única