# Registro público: TJSP — 00047722920108260269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a7e1f10149c31ed567c75c85d77cb1945e4ae4014de0e2d8f99d813a97294cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-22T10:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-23T16:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-24T09:29:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-24T11:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T14:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-29T14:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-09T17:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-10T17:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-11T09:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-14T14:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T19:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-16T19:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-14T18:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-15T18:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-16T09:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-16T17:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-20T17:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-20T17:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T09:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-03T16:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T09:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-06T15:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-13T11:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-13T11:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-20T15:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-20T17:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-21T10:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T14:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006614520198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001548920218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRN — 00106078120088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031568820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098312/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000302020248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098311/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRR — 08014357620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098241/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJRR — 08014584920198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167420188160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL