# Registro público: TRE-RJ — 06000592820206190089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a10d2fa62970fe833da4870dedf3d469a8b08664de305d222c9376d06f3c4c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-21T21:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-10-21T21:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-21T22:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-10-22T20:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-24T14:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-02T19:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-06T19:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-11T21:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T21:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-28T12:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T14:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-02-23T15:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T16:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T13:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T17:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-23T14:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-24T13:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-30T20:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-06T19:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-07T17:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-07T19:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-11-07T19:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-11-10T14:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-11-23T07:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-11-23T07:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-11-23T10:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-12-02T09:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-12-02T09:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-12-02T09:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-12-03T10:54:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-12-03T11:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-01-20T11:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-01-20T11:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T17:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-01-21T17:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-02-12T12:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-02-12T12:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-02-12T12:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-02-12T12:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-02-12T12:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a10d2fa62970fe833da4870dedf3d469a8b08664de305d222c9376d06f3c4c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-07 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-07 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-10 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-23 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-02 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:03:49\.126000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201021210212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a10d2fa62970fe833da4870dedf3d469a8b08664de305d222c9376d06f3c4c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000493920246190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629108/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06000683120246190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541061/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-CE — 06001883120246060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-RJ — 06001213320206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300267/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06004653920206110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255158/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002839320206180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425762/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-PR — 06000330220246160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549407/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-SP — 06000221520246260267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515692/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000592820206190089 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a10d2fa62970fe833da4870dedf3d469a8b08664de305d222c9376d06f3c4c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a10d2fa62970fe833da4870dedf3d469a8b08664de305d222c9376d06f3c4c0
- **SHA-256 do comentário:** 8590d4327f13726dea82827ca11eaa1ae180c9bde0dc3c3dadf58034132e1c0f