# Registro público: TJRS — 50025608720208210155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a97494508e997536d8c34ee12fe63e4eb6780ee644247c659ce6dfeb18a78ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T16:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-05T12:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T21:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-17T15:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-17T13:35:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-09-30T16:53:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-25T11:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T12:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-24T16:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-04-05T12:55:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-31T09:05:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-31T09:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-30T21:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-06T11:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T14:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-31T17:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T03:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50077702020218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRS — 00151907720118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 01 CRIMINAL DE MAUA