# Registro público: TRT1 — 00017762320125010079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 244fcb3121636f9c85db7d787ca3e21ad531f305ed4e95b06c73424ac3b08e93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 336
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T07:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-03-05T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-08T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-24T01:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-24T01:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-07T00:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-05T13:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T00:37:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-07T00:37:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-15T00:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-07T15:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-22T08:34:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-22T08:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-05T01:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-14T16:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T02:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-16T02:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-25T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-07T12:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T06:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T06:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-29T17:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-30T01:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-30T01:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-10T10:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-14T01:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-14T01:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-30T00:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-02T07:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-02T07:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-03T01:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-03T01:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-10T16:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-11T00:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-11T00:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-13T13:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T16:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-11T15:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-18T17:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-28T17:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 336 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 336 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2023-05-30 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2023-11-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2024-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2024-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2024-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2024-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2024-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2024-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2024-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2024-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/335`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/292`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/308`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/310`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:16:07\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 244fcb3121636f9c85db7d787ca3e21ad531f305ed4e95b06c73424ac3b08e93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00017539520125010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 00016126120105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204694/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13858, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010314520125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000709020165090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00007745420135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT9 — 00000559320135090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00007723120125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000397820145090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA