# Registro público: TRE-MT — 00000553820186110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f0f6044fa432f1d350c6fc1e5f17d838f1bd5229e7e86d03269bf54f1f147bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-15T07:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-19T11:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-20T16:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T12:00:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-07-25T14:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T16:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-14T14:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T11:39:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-12T11:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-04T13:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T15:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-04T13:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-11T12:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-25T09:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-29T10:39:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-12T11:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T10:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-25T12:14:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-25T12:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-27T11:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-03T14:16:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-13T10:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T10:17:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-14T14:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T15:27:44.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-04-05T07:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T12:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T12:50:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-04T12:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T08:53:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-17T15:17:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-17T16:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.618134885Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-15T07:49:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f0f6044fa432f1d350c6fc1e5f17d838f1bd5229e7e86d03269bf54f1f147bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000363220186110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000493220196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411087/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000649720186110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412676/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000119720146140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415353/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL