# Registro público: TRF6 — 00112141520094013813

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 971db9bcabdd5c97bed1932a434850bb88926c463ab75788c1408121eb49196a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-04-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-04-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-05** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-03T15:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-03T16:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-06T15:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-20T20:49:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-23T11:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-09T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-06T07:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-06T07:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-06T07:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-06T07:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-06T14:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-14T17:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-16T11:23:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-03-06T17:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-03-07T15:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T16:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-09T18:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-20T14:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-20T14:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-20T14:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-06-05T16:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-19T00:44:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T11:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-07T15:05:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-04-05T16:49:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-04-09T13:44:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-09T17:22:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-09T17:22:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-08T08:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-31T19:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-03T10:09:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-02-06T15:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-04T10:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-09T15:25:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/971db9bcabdd5c97bed1932a434850bb88926c463ab75788c1408121eb49196a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moeda Falsa / Assimilados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-20 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Moeda Falsa / Assimilados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:35:36\.483766338Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-31T11:32:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 971db9bcabdd5c97bed1932a434850bb88926c463ab75788c1408121eb49196a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00030014520174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154809/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF6 — 00002909620194013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308367/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1ª Divinopolis
- [STM — 70005683520227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316675/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- [TRF6 — 00499367920174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154523/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [STM — 70000187420217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896979/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TRF5 — 08019474620224058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964552/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [STJ — 00005626420184036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280798/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMA — 00002898420198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275007/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3524
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quais decisões podem ser apeladas

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54b42dd50d5b441ddb962cc6e8129b1f3563bda2b6f5b350dcb3fc1c04fe29a5
- **SHA-256 do registro documental:** 971db9bcabdd5c97bed1932a434850bb88926c463ab75788c1408121eb49196a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00112141520094013813 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Moeda Falsa / Assimilados”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 07”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/971db9bcabdd5c97bed1932a434850bb88926c463ab75788c1408121eb49196a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 971db9bcabdd5c97bed1932a434850bb88926c463ab75788c1408121eb49196a
- **SHA-256 do comentário:** 6c1f21765c5b23aa3ffd6e58b8b08136f024a8c0b15b33004d6efd85fe098618