# Registro público: TJDFT — 00001598920198070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2c561c239d7fb23cf5ff9ec448fa1fc36f162b17a77b53ea648538a3c57f8d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-10** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-05** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T15:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-14T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-27T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-19T15:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-08T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-29T10:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-20T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-03T12:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-16T17:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-22T14:44:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-22T16:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2020-01-24T12:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T15:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T18:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-27T18:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2020-01-29T12:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15012894120228260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJES — 00000332820198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453892/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJSP — 00106839620168260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00074999820178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00108241720228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00028048520178190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00160675520218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00005137520198070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS