# Registro público: TRT18 — 00102343820165180104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19bc6ecba5ef90a99c3f26231dc3523467a1c2b3afc4ac36d2a0f5b302d4b901

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-29T09:08:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2016-08-01T14:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2016-09-15T11:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2016-09-16T00:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-23T09:41:59.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
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- 2016-09-28T00:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2016-09-28T00:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2016-10-07T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2016-10-07T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2016-10-11T13:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2016-10-17T14:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-02-08T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-02-08T00:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-02-17T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-02-17T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-02-23T13:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-02-23T13:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-03-08T00:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-03-08T00:10:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-03-17T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-03-17T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-03-29T14:51:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2016-09-12T17:23:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2016-09-15T11:49:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2017-02-03T11:01:48.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2017-03-06T15:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2024-02-08T23:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2024-02-14T13:40:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-11 — Petição; Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-03 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-23 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso de Revista» em 2017-02-03 relativo a «Reflexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010225920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13882, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00000346120125020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13882, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00115747620145180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210620/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 14014, 14024, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT18 — 00003723720145180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13882, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / Caldas Novas
- [TRT18 — 00004278420145180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13882, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / Quirinopolis
- [TRT2 — 00005297820155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13882, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001960520265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande