# Registro público: TRE-CE — 00004610220166060077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415149/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbec9277d3d82c5922d647f4a5a084462912867ed1b578cbc2c6d6a1f10ffe37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-30** — Procedência (TPU 219)
> **2018-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T10:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-08T09:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-09T10:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-30T11:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-09T14:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-14T08:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-23T16:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-01-30T11:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-05T10:43:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-27T10:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-07T11:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-05T14:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-09T14:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-09T14:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-12-14T08:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-12-14T08:43:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-12-14T08:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-19T12:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2018-02-07T12:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-21T12:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-08T12:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-08T13:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-08T10:31:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-08T10:31:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000063420166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087895/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000089620196100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086472/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001055720186210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405613/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000265920196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416755/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-CE — 00004853020166060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416201/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
- [TRE-CE — 00004948920166060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415429/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
- [TRE-RN — 00000023220196200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414559/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000281420196020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208587/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI