# Registro público: TJRS — 00050203520158210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151508/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151508.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95157593993eb64e8279a03d82c7a3e71296bad703f5223d49951a240c9944e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-13 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-13T11:47:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-23T08:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-26T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-01-23T13:18:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-02T16:39:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-16T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-16T18:11:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-17T08:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-16T20:30:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-19T09:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-11T07:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-16T10:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-23T19:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-24T11:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-14T08:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-23T13:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-30T16:35:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-05-30T17:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-30T17:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-02T16:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-16T15:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T16:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-31T12:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-31T17:09:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2016-08-31T18:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T16:18:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-09-16T17:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T17:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-23T17:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T14:06:28.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2016-09-26T14:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-27T15:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-11T07:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-16T17:58:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-05-25T11:44:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:28\.386768935Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 95157593993eb64e8279a03d82c7a3e71296bad703f5223d49951a240c9944e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00048188720178210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJAM — 00047729620158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003969/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA - [TJAL — 08042415220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00008358520148210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJRS — 00051485520158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJAL — 08042597320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08042995520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00017693720028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 95157593993eb64e8279a03d82c7a3e71296bad703f5223d49951a240c9944e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)