# Registro público: STJ — 00003309220108100001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14750cd7e37794490082857eeaa023d270ac192952aac2b919f30073b24cd0a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09
- **Último ato com data válida:** 2018-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-24** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-12T13:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-12T14:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-05T13:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-08-24T15:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-24T16:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-24T17:44:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-09T20:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-11T18:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T05:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-01T06:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-14T16:14:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-17T06:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-01T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-05T05:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-31T14:42:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-31T14:42:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-13T19:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-04T17:37:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-04T17:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-05T14:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-31T18:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-14T19:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-04T08:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-04T19:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 no assunto oficial «Planos de Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004299420188190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066814/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00004266120168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [STJ — 00003413620128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261225/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJMG — 00211158020178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00220671920158130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00223527420168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116393/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA