# Registro público: TRE-MG — 06000056620206130174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2c7daab81375933a499fecf3a479498c8f95ceef3268aa8936bf5f909c9bebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-24T16:44:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-01T00:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-05-22T17:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-01T00:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-13T12:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-15T22:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-16T15:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T13:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-23T05:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-23T05:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-28T17:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-28T17:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-28T17:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-05-28T17:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T09:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-06-01T09:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T18:51:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-06-01T18:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-01T18:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T00:43:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T04:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T04:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T04:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T04:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T17:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-24T16:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-16T15:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-05-28T17:30:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-06-05T17:04:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15842", "nome": "174ª Zona Eleitoral - Matozinhos"}}
- 2020-06-05T17:04:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000095620246130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715667/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-AL — 06001046520206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707577/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SP — 06000232620246260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715041/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-MG — 06000095220226130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715477/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000096020246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714442/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-GO — 06000285720246090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714410/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-GO — 06000294220206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714185/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000285620246090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª Zona Eleitoral - Matozinhos / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ