# Registro público: TJAM — 40028504420188040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a708d0f9b98837dc37eba2b52e7c7a480175c9b8b20a2dc0949048bb634ef38a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-18
- **Último ato com data válida:** 2018-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2018-06-18T09:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2018-07-24T08:20:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2018-07-24T08:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2018-07-26T14:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2018-06-20T08:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2018-06-20T08:46:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2018-07-24T09:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2018-08-03T12:07:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2018-08-06T10:09:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2018-12-12T13:02:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2018-12-18T10:29:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-24 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-07-24 relativo a «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-12 no assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40023819520188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125075/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
- [TJAM — 04155499120238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437819/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 05482631520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428751/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRF5 — 05001612620204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00093157120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160426/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000172720218160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000172520178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157704/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL