# Registro público: TRE-ES — 00003107720166080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 986f777a2684c0311123c727a62f82099f3987f5902789dbda291619e6d36ea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-28T17:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-26T14:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-07T18:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-22T02:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-08T16:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T13:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T13:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-07T13:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T12:30:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T12:31:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T12:31:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63883", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003253920166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000647820196160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465874/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-SC — 00002324720166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215374/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002496120166160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548687/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª zona eleitoral-Cambará
- [TRE-PR — 00002695020166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539724/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-AC — 00007275220166010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461927/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- [TRE-RS — 00000054220176210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392352/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001599220126100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379678/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL