# Registro público: TRT7 — 00548008219975070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97a1bc77485845610f063392c0ddeef9ee58728a465ec0d0944e24f824bceac4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Férias | Gratificação de Férias | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-03-23T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-05-10T13:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-14T09:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-14T13:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-14T16:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-15T03:43:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-15T03:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-15T09:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-28T15:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2025-04-29T07:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-30T02:44:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-30T02:44:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-31T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-10-31T13:46:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-04-08T14:53:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2025-04-14T13:31:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-04-14T16:13:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-05-02T14:45:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-03-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-10-31 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T18:01:46\.326272922Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970323030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97a1bc77485845610f063392c0ddeef9ee58728a465ec0d0944e24f824bceac4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008565520125040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13909, 13993, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT19 — 00000748920145190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2079474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13909, 13993, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 8ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT4 — 00008548520125040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13909, 13993, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT4 — 00007814520125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13909, 13993, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT5 — 00000248020195050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13909, 13993, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT3 — 00000565620135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13809, 13993, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00001201220255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 13993, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT5 — 00000501320225050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13909, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas