# Registro público: TJAM — 40059682820188040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b715376676cd7269038bf93b1eef9db48690f2ed4933b71414dd1f4ecebc15cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-12
- **Último ato com data válida:** 2019-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vendas casadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-12-12T09:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-12-12T11:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-12-14T12:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-12-14T13:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-12-17T08:07:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-01-18T13:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-01-21T10:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-01-21T11:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-01-21T11:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-12-12T11:28:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-12-13T09:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-12-13T09:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-01-18T13:15:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-01-21T11:47:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b715376676cd7269038bf93b1eef9db48690f2ed4933b71414dd1f4ecebc15cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vendas casadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-12 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-17 — Redistribuição; dependência; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:03:15\.883000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181210182033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b715376676cd7269038bf93b1eef9db48690f2ed4933b71414dd1f4ecebc15cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40029899320188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155826/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJAM — 00000208920258042600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE BARCELOS
- [TJSE — 00223610620218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066534/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 40022026420188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150118/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJSE — 00054877220238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057512/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 04026141920148130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044230/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00112246620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032313/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00000262420238160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40059682820188040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Vendas casadas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b715376676cd7269038bf93b1eef9db48690f2ed4933b71414dd1f4ecebc15cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b715376676cd7269038bf93b1eef9db48690f2ed4933b71414dd1f4ecebc15cd
- **SHA-256 do comentário:** c743205f89efe2c17ecd3e5c23d1be5b71eab1a454d411c9dc681af119c3c716