# Registro público: TJSC — 00117048920138240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3842f2e37ace82d367441de66289a1a054b0ec2641fdce95cbb7eb1062a97624

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 236
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-21T15:31:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-29T15:09:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-11-25T17:05:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-06-17T17:42:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-05-27T14:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-08T19:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T19:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-08T19:18:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-17T16:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-15T15:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T15:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T16:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T16:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-13T16:03:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-01-24T14:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-03T15:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-14T20:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T14:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-15T18:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T18:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T18:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T14:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T14:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T14:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T19:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-04T20:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T13:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-04T13:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T13:04:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T12:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T12:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-04T12:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T12:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T12:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T12:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T12:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T12:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T12:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T12:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T12:56:44.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415177.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-17 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-25 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-29 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-21 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00011233520158240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 00036037820188240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Brusque
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS