# Registro público: TRE-CE — 06000838320266060032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a1584fad9141e33ef17c6ee65f49e19d40b98004bcbe0c6e5e93186e71141ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-07 - **Último ato com data válida:** 2026-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-07** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-07T12:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}} - 2026-09-11T10:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}} - 2026-09-07T12:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}} - 2026-09-11T18:14:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}} - 2026-09-11T18:14:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T17:18:52\.615000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260907122556 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a1584fad9141e33ef17c6ee65f49e19d40b98004bcbe0c6e5e93186e71141ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 06000855320266060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186157/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM - [TRE-CE — 06001246520206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121230/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 26 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-CE — 06000846820266060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175208/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM - [TRE-PR — 06000403120226160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152357/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 155 ª zona eleitoral-Piraquara - [TRE-BA — 06000503220226050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149368/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 06000398820226160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142744/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 43ª zona eleitoral-Guarapuava - [TRE-SC — 06000456320226240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139065/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 15 ª ZONA ELEITORAL